Projeto de Lei nº 645 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
645
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação da lista atualizada de medicamentos disponíveis e em falta nas Unidades Básicas de Saúde – UBS do Município de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação da lista atualizada de medicamentos disponíveis e em falta nas Unidades Básicas de Saúde – UBS do Município de Manaus.
Art. 1º As Unidades Básicas de Saúde – UBS do Município de Manaus ficam obrigadas a afixar, em local visível e de fácil acesso ao público, a lista atualizada dos medicamentos disponíveis e dos medicamentos em falta na respectiva farmácia.
Art. 1º As Unidades Básicas de Saúde – UBS do Município de Manaus ficam obrigadas a afixar, em local visível e de fácil acesso ao público, a lista atualizada dos medicamentos disponíveis e dos medicamentos em falta na respectiva farmácia.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.