Projeto de Lei nº 639 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
639
Data de Apresentação
23/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Programa Municipal “Fila da Saúde Transparente”, que assegura a divulgação pública do tempo médio de espera para consultas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde, e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI o Programa Municipal “Fila da Saúde Transparente”, que assegura a divulgação pública do tempo médio de espera para consultas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde, e dá outras providências.
Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Manaus, o Programa “Fila da Saúde Transparente”, destinado a garantir a publicidade e a transparência do tempo médio de espera para a realização de consultas médicas, exames e cirurgias ofertados pela rede pública municipal de saúde.
Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Manaus, o Programa “Fila da Saúde Transparente”, destinado a garantir a publicidade e a transparência do tempo médio de espera para a realização de consultas médicas, exames e cirurgias ofertados pela rede pública municipal de saúde.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.