Projeto de Lei nº 592 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
592
Data de Apresentação
09/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Indexação
ALTERA a Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Art. 1.° Fica inserido novo inciso ao art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, da seguinte forma:
“Art. 1.º ...............................................................................................................
(Novo inciso) – Educação alimentar e nutricional.” (NR)
Art. 1.° Fica inserido novo inciso ao art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, da seguinte forma:
“Art. 1.º ...............................................................................................................
(Novo inciso) – Educação alimentar e nutricional.” (NR)
Observação
DELIBERAÇÃO: 10/09/2025.
Em 10/09/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 11/09/202518/09/2025
Em 10/09/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 11/09/202518/09/2025