Projeto de Lei nº 591 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
591
Data de Apresentação
09/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE a obrigatoriedade da prefeitura de Manaus fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de ensino municipal da cidade de Manaus.
Indexação
DISPÕE a obrigatoriedade da prefeitura de Manaus fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de ensino municipal da cidade de Manaus.
Art. 1º Fica determinado o Poder executivo, no âmbito do município de Manaus a providenciar e fornecer protetores auriculares para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Art. 1º Fica determinado o Poder executivo, no âmbito do município de Manaus a providenciar e fornecer protetores auriculares para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.