Projeto de Lei nº 587 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
587
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a criação da Política Municipal de Aproveitamento de Restos de Frutas, Verduras e Legumes das Feiras Municipais para Destinação à Alimentação de Animais em Situação de Rua e Instituições de Proteção Animal, e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a criação da Política Municipal de Aproveitamento de Restos de Frutas, Verduras e Legumes das Feiras Municipais para Destinação à Alimentação de Animais em Situação de Rua e Instituições de Proteção Animal, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a Política Municipal de Aproveitamento de Restos de Frutas, Verduras e Legumes das Feiras Municipais, com a finalidade de recolher, selecionar e destinar alimentos não comercializados ou impróprios para consumo humano, mas ainda adequados para a alimentação animal.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a Política Municipal de Aproveitamento de Restos de Frutas, Verduras e Legumes das Feiras Municipais, com a finalidade de recolher, selecionar e destinar alimentos não comercializados ou impróprios para consumo humano, mas ainda adequados para a alimentação animal.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.