Projeto de Lei nº 570 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
570
Data de Apresentação
29/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a instituição do aplicativo “NINA” como ferramenta de denúncias de assédio e importunação sexual no transporte público do Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a instituição do aplicativo “NINA” como ferramenta de denúncias de assédio e importunação sexual no transporte público do Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o aplicativo “NINA” para dispositivos móveis, destinado ao registro de denúncias de assédio e importunação sexual por vítimas ou testemunhas no transporte público municipal.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o aplicativo “NINA” para dispositivos móveis, destinado ao registro de denúncias de assédio e importunação sexual por vítimas ou testemunhas no transporte público municipal.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.