Projeto de Lei nº 564 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
564
Data de Apresentação
27/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE a utilização de animais para tração de veículos ou cargas no Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
PROÍBE a utilização de animais para tração de veículos ou cargas no Município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1º Fica proibida, no âmbito do Município de Manaus, a utilização de animais para tração de veículos, carroças, charretes, carroções ou qualquer outro meio de transporte de cargas ou pessoas.
Art. 1º Fica proibida, no âmbito do Município de Manaus, a utilização de animais para tração de veículos, carroças, charretes, carroções ou qualquer outro meio de transporte de cargas ou pessoas.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.