Projeto de Lei nº 542 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
542
Data de Apresentação
20/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Programa “Patrulha Integrada Municipal” (PIM), que autoriza a atuação voluntária e remunerada de policiais militares em período de folga, em conjunto com a Guarda Municipal e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI o Programa “Patrulha Integrada Municipal” (PIM), que autoriza a atuação voluntária e remunerada de policiais militares em período de folga, em conjunto com a Guarda Municipal e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Patrulha Integrada Municipal (PIM), com o objetivo de ampliar a presença e eficiência do policiamento preventivo, por meio da atuação conjunta de Guardas Municipais e Policiais Militares em horário de folga, mediante adesão voluntária e convênio celebrado com o Governo do Estado do Amazonas
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Patrulha Integrada Municipal (PIM), com o objetivo de ampliar a presença e eficiência do policiamento preventivo, por meio da atuação conjunta de Guardas Municipais e Policiais Militares em horário de folga, mediante adesão voluntária e convênio celebrado com o Governo do Estado do Amazonas
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.