Projeto de Lei nº 540 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
540
Data de Apresentação
20/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Programa de Requalificação de Áreas Públicas Degradadas no Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI o Programa de Requalificação de Áreas Públicas Degradadas no Município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa de Requalificação de Áreas Públicas Degradadas, com a finalidade de identificar, recuperar e transformar espaços públicos em situação de abandono, descaso ou deterioração física e social em ambientes de convivência comunitária, lazer, esporte, cultura, prestação de serviços sociais ou de relevante interesse público.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa de Requalificação de Áreas Públicas Degradadas, com a finalidade de identificar, recuperar e transformar espaços públicos em situação de abandono, descaso ou deterioração física e social em ambientes de convivência comunitária, lazer, esporte, cultura, prestação de serviços sociais ou de relevante interesse público.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.