Projeto de Lei nº 531 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
531
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Loteria Municipal de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
Institui a Loteria Municipal de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Serviço Público Municipal de Loteria, com o objetivo de gerar recursos para financiar atividades socialmente relevantes relacionadas à promoção de direitos sociais e ao desenvolvimento municipal.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Serviço Público Municipal de Loteria, com o objetivo de gerar recursos para financiar atividades socialmente relevantes relacionadas à promoção de direitos sociais e ao desenvolvimento municipal.
Observação
DELIBERAÇÃO: 01/09/2025.
Em 01/09/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Em 01/09/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.