Projeto de Lei nº 527 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
527
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a atribuição ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do Município de Manaus para realizar atendimento de primeiros socorros a animais feridos em situação de emergência, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a atribuição ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do Município de Manaus para realizar atendimento de primeiros socorros a animais feridos em situação de emergência, e dá outras providências.
Art. 1º Fica atribuída ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do Município de Manaus a competência para realizar, no âmbito de suas atividades, o atendimento de primeiros socorros a animais feridos em situação de emergência, observadas as diretrizes de saúde pública e bem-estar animal.
Art. 1º Fica atribuída ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do Município de Manaus a competência para realizar, no âmbito de suas atividades, o atendimento de primeiros socorros a animais feridos em situação de emergência, observadas as diretrizes de saúde pública e bem-estar animal.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.