Projeto de Lei nº 524 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
524
Data de Apresentação
15/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE diretriz para exposição e diferenciação de produtos alimentícios similares e originais nos estabelecimentos comerciais do município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
ESTABELECE diretriz para exposição e diferenciação de produtos alimentícios similares e originais nos estabelecimentos comerciais do município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1º Os estabelecimentos comerciais do município de Manaus que comercializam produtos alimentícios deverão adotar medidas para garantir a exposição separada e a identificação dos produtos similares e originais.
Art. 1º Os estabelecimentos comerciais do município de Manaus que comercializam produtos alimentícios deverão adotar medidas para garantir a exposição separada e a identificação dos produtos similares e originais.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.