Projeto de Lei nº 522 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
522
Data de Apresentação
14/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio à Reciclagem e dispõe sobre sua utilização.
Indexação
DISPÕE sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio à Reciclagem e dispõe sobre sua utilização.
Art. 1º Fica criado o Fundo Municipal de Apoio à Reciclagem, destinado a fomentar, apoiar e desenvolver ações, projetos e programas voltados à coleta, triagem, tratamento e destinação adequada de resíduos recicláveis no município de Manaus.
Art. 1º Fica criado o Fundo Municipal de Apoio à Reciclagem, destinado a fomentar, apoiar e desenvolver ações, projetos e programas voltados à coleta, triagem, tratamento e destinação adequada de resíduos recicláveis no município de Manaus.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.