Projeto de Lei nº 513 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
513
Data de Apresentação
12/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a instituição do Programa CED – Captura, Esterilização e Devolução de animais no Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a instituição do Programa CED – Captura, Esterilização e Devolução de animais no Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa CED – Captura, Esterilização e Devolução, destinado ao controle populacional ético de animais em situação de rua, sendo cães e gatos.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa CED – Captura, Esterilização e Devolução, destinado ao controle populacional ético de animais em situação de rua, sendo cães e gatos.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.