Projeto de Lei nº 501 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
501
Data de Apresentação
06/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE gratuidade no Serviço de Transporte Público de Manaus aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), na forma que especifica, e dá outras providências.
Indexação
CONCEDE gratuidade no Serviço de Transporte Público de Manaus aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), na forma que especifica, e dá outras providências.
Art. 1.º Fica concedido aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) a gratuidade de tarifa em todo o Serviço de Transporte Público de Manaus, exclusivamente nas datas de realização dos exames presenciais.
Art. 1.º Fica concedido aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) a gratuidade de tarifa em todo o Serviço de Transporte Público de Manaus, exclusivamente nas datas de realização dos exames presenciais.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.