Projeto de Lei nº 386 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
386
Data de Apresentação
16/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI no âmbito municipal, a obrigatoriedade de atendimento médico às pessoas em vulnerabilidade social sem documento de identidade e/ou comprovante de residência.
Indexação
INSTITUI no âmbito municipal, a obrigatoriedade de atendimento médico às pessoas em vulnerabilidade social sem documento de identidade e/ou comprovante de residência.
Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, a obrigatoriedade de atendimento médico às pessoas em vulnerabilidade social sem documento de identidade ou comprovante de residência.
Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, a obrigatoriedade de atendimento médico às pessoas em vulnerabilidade social sem documento de identidade ou comprovante de residência.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.