Projeto de Lei nº 385 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
385
Data de Apresentação
16/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe o uso de pôneis para atividades de recreação no Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Proíbe o uso de pôneis para atividades de recreação no Município de Manaus e dá outras providências.
Art.1º Fica proibida, no âmbito do Município de Manaus, a utilização de pôneis para fins de recreação, entretenimento ou similares, incluindo, mas não se limitando a:
I – Passeios em parques, praças, vias públicas e estabelecimentos privados abertos ao
público;
II – Atividades em festas, feiras, eventos culturais, turísticos ou comerciais;
III – Exposições com interação física forçada ou montaria.
Art.1º Fica proibida, no âmbito do Município de Manaus, a utilização de pôneis para fins de recreação, entretenimento ou similares, incluindo, mas não se limitando a:
I – Passeios em parques, praças, vias públicas e estabelecimentos privados abertos ao
público;
II – Atividades em festas, feiras, eventos culturais, turísticos ou comerciais;
III – Exposições com interação física forçada ou montaria.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.