Projeto de Lei nº 382 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
382
Data de Apresentação
13/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre as regras para o funcionamento de adegas e estabelecimentos similares no Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre as regras para o funcionamento de adegas e estabelecimentos similares no Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica regulamentado no Município de Manaus o funcionamento de adegas e estabelecimentos similares, com o objetivo de disciplinar a comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, bem como coibir o consumo indevido em locais públicos.
Art. 1º Fica regulamentado no Município de Manaus o funcionamento de adegas e estabelecimentos similares, com o objetivo de disciplinar a comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, bem como coibir o consumo indevido em locais públicos.
Observação
DELIBERAÇÃO: 01/09/2025.
Em 01/09/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 09/09/2025-16/09/2025.
Em 01/09/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 09/09/2025-16/09/2025.