Projeto de Lei nº 380 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
380
Data de Apresentação
13/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Programa Municipal de Diretrizes para Atenção Integral à População em Situação de Rua no Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI o Programa Municipal de Diretrizes para Atenção Integral à População em Situação de Rua no Município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Diretrizes para Atenção Integral à População em Situação de Rua, com a finalidade de estabelecer princípios, ações estratégicas e diretrizes intersetoriais para o atendimento humanizado, a reinserção social, o acesso à cidadania e a promoção de direitos fundamentais.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Diretrizes para Atenção Integral à População em Situação de Rua, com a finalidade de estabelecer princípios, ações estratégicas e diretrizes intersetoriais para o atendimento humanizado, a reinserção social, o acesso à cidadania e a promoção de direitos fundamentais.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.