Projeto de Lei nº 376 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
376
Data de Apresentação
11/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a prioridade às pessoas com hipertensão, em caso de realização de exames médicos em jejum de 8 horas ou mais, na rede de saúde pública no âmbito do município de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre a prioridade às pessoas com hipertensão, em caso de realização de exames médicos em jejum de 8 horas ou mais, na rede de saúde pública no âmbito do município de Manaus.
Art. 1.º Os estabelecimentos da rede pública ficam obrigados a conceder atendimento prioritário aos pacientes com hipertensão quando da realização de
exames médicos em jejum, de 8 horas ou mais, no âmbito do município de Manaus.
Art. 1.º Os estabelecimentos da rede pública ficam obrigados a conceder atendimento prioritário aos pacientes com hipertensão quando da realização de
exames médicos em jejum, de 8 horas ou mais, no âmbito do município de Manaus.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.