Projeto de Lei nº 355 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
355
Data de Apresentação
04/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a instalação de área que permita o uso emergencial pelos veículos de resgate a vida, nas praças, espaços e obras públicas do município de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre a instalação de área que permita o uso emergencial pelos veículos de resgate a vida, nas praças, espaços e obras públicas do município de Manaus.
Art. 1.º Nos projetos de construção de praças, espaços ou obras públicas realizadas no município de Manaus a partir da vigência da presente lei fica estabelecida a necessidade de instalação de uma área plana, devidamente pavimentada, sem intervenções laterais ou obstáculos, que permita o uso emergencial pelos veículos de resgate a vida, para transbordo ou assistência imediata, em operações emergenciais.
Art. 1.º Nos projetos de construção de praças, espaços ou obras públicas realizadas no município de Manaus a partir da vigência da presente lei fica estabelecida a necessidade de instalação de uma área plana, devidamente pavimentada, sem intervenções laterais ou obstáculos, que permita o uso emergencial pelos veículos de resgate a vida, para transbordo ou assistência imediata, em operações emergenciais.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.