Projeto de Lei nº 354 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
354
Data de Apresentação
04/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece diretrizes para a transparência ativa dos contratos de locação firmados pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Estabelece diretrizes para a transparência ativa dos contratos de locação firmados pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação pública dos contratos de locação de imóveis firmados pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Manaus, com o objetivo de assegurar a transparência, o controle social e a eficiência da gestão pública.
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação pública dos contratos de locação de imóveis firmados pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Manaus, com o objetivo de assegurar a transparência, o controle social e a eficiência da gestão pública.
Observação
O autor solicitou o arquivamento do projeto por meio do MEMORANDO Nº 040/2025 – GVEA em 08/07/2025.
PROJETO ARQUIVADO.
PROJETO ARQUIVADO.