Projeto de Lei nº 300 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
300
Data de Apresentação
26/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE diretrizes para o fortalecimento da política municipal de saúde mental no Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
ESTABELECE diretrizes para o fortalecimento da política municipal de saúde mental no Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a diretriz de fortalecimento da política pública de saúde mental, com foco na ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), mediante a criação e aprimoramento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), observando-se as necessidades territoriais, epidemiológicas e sociais locais.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a diretriz de fortalecimento da política pública de saúde mental, com foco na ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), mediante a criação e aprimoramento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), observando-se as necessidades territoriais, epidemiológicas e sociais locais.
Observação
DELIBERAÇÃO: 30/06/2025.
Em 30/06/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/08/2025 - 11/08/2025).
Em 30/06/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/08/2025 - 11/08/2025).