Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 288 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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7ª COMSOP | Certidão de Votação | 03/06/2025 | 7ª COMSOP | certidao_7a_pl_288_2025.pdf |
Parecer Técnico-Jurídico | Parecer da Procuradoria Legislativa | 03/06/2025 | Procuradoria Legislativa | parecer_procuradoria_pl_288_2025_mesa_diretora.pdf |
2ª CCJR | Parecer da Comissão | 29/05/2025 | GILMAR NASCIMENTO | parecer_2a_pl_288_2025.pdf |
2ª CCJR | Certidão de Votação | 29/05/2025 | 2ª CCJR | certidao_2a_pl_288_2025.pdf |