Projeto de Lei nº 278 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
278
Data de Apresentação
22/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a criação do Programa “Volta pra Casa”, de apoio ao retorno familiar e territorial de pessoas em situação de rua no Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a criação do Programa “Volta pra Casa”, de apoio ao retorno familiar e territorial de pessoas em situação de rua no Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal “Volta pra Casa”, como diretriz de política pública destinada a promover o retorno assistido de pessoas em situação de rua ao convívio familiar ou ao seu estado de origem, por meio de ações intersetoriais e mediação institucional.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal “Volta pra Casa”, como diretriz de política pública destinada a promover o retorno assistido de pessoas em situação de rua ao convívio familiar ou ao seu estado de origem, por meio de ações intersetoriais e mediação institucional.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.