Projeto de Lei nº 273 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
273
Data de Apresentação
22/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de pessoas físicas e jurídicas, responsáveis por obras civis de qualquer natureza, de limparem as vias públicas, calçadas e áreas adjacentes durante e após a execução das mesmas, no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de pessoas físicas e jurídicas, responsáveis por obras civis de qualquer natureza, de limparem as vias públicas, calçadas e áreas adjacentes durante e após a execução das mesmas, no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída a obrigação de pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela execução de obras, de manterem as vias públicas, calçadas ou áreas adjacentes limpas e organizadas durante todo o período da obra, bem como de efetuarem sua completa higienização ao término dos serviços.
Art. 1º Fica instituída a obrigação de pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela execução de obras, de manterem as vias públicas, calçadas ou áreas adjacentes limpas e organizadas durante todo o período da obra, bem como de efetuarem sua completa higienização ao término dos serviços.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.