Projeto de Lei nº 266 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
266
Data de Apresentação
20/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a Lei nº 2.884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Indexação
ALTERA a Lei nº 2.884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Art. 1.º O inciso I do art. 7º da Lei nº 2.884, de 17 de maio de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7º (...)
I – promover cursos de capacitação continuada e intersetorial voltados aos profissionais que atuam na rede municipal de ensino, como os da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Secretaria da Mulher, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) e Guarda Municipal, visando à inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Art. 1.º O inciso I do art. 7º da Lei nº 2.884, de 17 de maio de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7º (...)
I – promover cursos de capacitação continuada e intersetorial voltados aos profissionais que atuam na rede municipal de ensino, como os da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Secretaria da Mulher, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) e Guarda Municipal, visando à inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Observação
O autor solicitou a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei n. 266/2025, por meio do MEMORANDO 022/2025 – GVPT/CMM, em 26/05/2025.