Projeto de Lei nº 217 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
217
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a obrigatoriedade de inclusão de código QR Code nos diplomas dos ensinos superior, médio e fundamental, que remetam a sítio oficial com a devida comprovação da graduação descrita no documento de conclusão do curso, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI a obrigatoriedade de inclusão de código QR Code nos diplomas dos ensinos superior, médio e fundamental, que remetam a sítio oficial com a devida comprovação da graduação descrita no documento de conclusão do curso, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1.º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a obrigatoriedade de inclusão de código QR Code nos diplomas dos ensinos superior, médio e fundamental, que remetam ao sítio eletrônico oficial da respectiva instituição de ensino, contendo informações que comprovem a veracidade da graduação descrita no documento.
Art. 1.º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a obrigatoriedade de inclusão de código QR Code nos diplomas dos ensinos superior, médio e fundamental, que remetam ao sítio eletrônico oficial da respectiva instituição de ensino, contendo informações que comprovem a veracidade da graduação descrita no documento.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.