Projeto de Lei nº 201 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
201
Data de Apresentação
23/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Indexação
INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Art. 1.º Fica inserido inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, com a seguinte redação:
“Art. 1.º .........................................................................................................
inciso novo – Ações Afirmativas no Combate e Prevenção ao Bullyng e Cyberbullyng.
Art. 1.º Fica inserido inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, com a seguinte redação:
“Art. 1.º .........................................................................................................
inciso novo – Ações Afirmativas no Combate e Prevenção ao Bullyng e Cyberbullyng.
Observação
DELIBERAÇÃO: 24/06/2025.
Em 24/06/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/08/2025 - 11/08/2025).
Em 24/06/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/08/2025 - 11/08/2025).