Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 112 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 13
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer da Comissão | Parecer da Comissão | 02/06/2025 | ELAN ALENCAR | parecer_comcph_112_2025.pdf |
Parecer do (a) Relator (a) | Parecer do (a) Relator (a) | 02/06/2025 | KENNEDY MARQUES PROTETOR | parecer_ao_pl_112_2025.pdf |
PROCURADORIA LEGISLATIVA | Parecer da Procuradoria Legislativa | 04/04/2025 | PROCURADORIA LEGISLATIVA | parecer_procuradoria_pl_112_2025.pdf |