Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 65 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer do (a) Relator (a) | Parecer do (a) Relator (a) | 18/03/2025 | GILMAR NASCIMENTO | parecer_ccjr_pl_065_2025_executivo_municipal_fundo_ambiental.pdf |
Parecer Técnico Jurídico | Parecer da Procuradoria Legislativa | 18/03/2025 | Procuradoria Legislativa | parecer_procuradoria_pl_065_2025_executivo_municipal.pdf |
2ª CCJR | Parecer da Comissão | 18/03/2025 | GILMAR NASCIMENTO | parecer_2a_pl_65_2025.pdf |
2ª CCJR | Certidão de Votação | 18/03/2025 | 2ª CCJR | certidao_2a_pl_65_2025.pdf |