Projeto de Lei nº 33 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
33
Data de Apresentação
21/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece diretrizes para a criação do Programa Municipal de Concessão de Bolsas de Estudo para Cursos Preparatórios
oferecidos por Instituições Privadas e dá outras providências.
oferecidos por Instituições Privadas e dá outras providências.
Indexação
Estabelece diretrizes para a criação do Programa Municipal de Concessão de Bolsas de Estudo para Cursos Preparatórios
oferecidos por Instituições Privadas e dá outras providências.
Art. 1.º Ficam estabelecidas diretrizes para a criação do Programa Municipal de Concessão de Bolsas de Estudo para Cursos Preparatórios oferecidos por Instituições Privadas, destinadas a estudantes de baixa renda, residentes no Município de Manaus, que queiram ingressar no Ensino Superior ou
nas Forças Armadas.
oferecidos por Instituições Privadas e dá outras providências.
Art. 1.º Ficam estabelecidas diretrizes para a criação do Programa Municipal de Concessão de Bolsas de Estudo para Cursos Preparatórios oferecidos por Instituições Privadas, destinadas a estudantes de baixa renda, residentes no Município de Manaus, que queiram ingressar no Ensino Superior ou
nas Forças Armadas.
Observação
DELIBERAÇÃO: 10/03/2025.
Em 10/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 12/03/2025-18/03/2025. Parecer contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (09/04/2025-22/04/2025). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 13/08/2025.
Em 10/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 12/03/2025-18/03/2025. Parecer contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (09/04/2025-22/04/2025). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 13/08/2025.