Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 18 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 23
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 2ª CCJR | Parecer da Emenda | 25/02/2025 | DR. EDUARDO ASSIS | parecer_2a_emenda_pl_018_2025.pdf |
| 2ª CCJR | Certidão de Votação | 25/02/2025 | 2ª CCJR | certidao_2a_emenda_pl_018_2025.pdf |
| 2ª CCJR | Parecer de Redação | 12/03/2025 | 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_pl_018_2025.pdf |