Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 3 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Pesquisa Legislativa | Anexo | 13/02/2025 | DILEG | 025_pesquisa_ver_yomara_lins_fepacri.pdf |
Certidão de Votação | Certidão de Votação | 23/06/2025 | 2ª CCJR | certidao_2a_pr_003_2025.pdf |
2ª CCJR | Parecer da Comissão | 23/06/2025 | 2ª CCJR | parecer_2a_pr_003_2025.pdf |
Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 28/04/2025 | Procuradoria Legislativa | parecer_procuradoria_pr_003_2025_ver._yomara_lins.pdf |
Parecer do (a) Relator (a) | Parecer do (a) Relator (a) | 26/08/2025 | MARCELO SERAFIM | 775593.pdf |