Projeto de Lei nº 372 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
372
Data de Apresentação
27/06/2024
Número do Protocolo
360
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a garantia de atendimento psicológico sigiloso às mulheres vítimas de assédio sexual em ambiente de trabalho na Administração Pública direta e indireta, independentemente de denúncia formal e da existência de procedimento administrativo de investigação, visando a proteção, prevenção e o desenvolvimento de políticas públicas eficazes.
Indexação
DISPÕE sobre a garantia de atendimento psicológico sigiloso às mulheres vítimas de assédio sexual em ambiente de trabalho na Administração Pública direta e indireta, independentemente de denúncia formal e da existência de procedimento administrativo de investigação, visando a proteção, prevenção e o desenvolvimento de políticas públicas eficazes.
Observação
Em 07/01/2025: Propositura ARQUIVADA por não ter sido deliberada em 2024.
DvLEI. Em 01/04/2025. PL desarquivado pelo autor. Memorando n. 010/2025 – GVEA.
DvLEI. Em 01/04/2025. PL desarquivado pelo autor. Memorando n. 010/2025 – GVEA.