Tramitações (Projeto de Lei nº 353 de 2024)
Total de Tramitações: 24
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/05/2026 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição aprovada |
| 25/05/2026 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 20/05/2026 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando 2a. discussão na forma da lei. |
| 20/05/2026 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 04/03/2026 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 04/03/2026 | COMDPDM - 18ª Comissão de Defesa e proteção dos Direitos da Mulher | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 03/03/2026 | COMDPDM - 18ª Comissão de Defesa e proteção dos Direitos da Mulher | COMDPDM - 18ª Comissão de Defesa e proteção dos Direitos da Mulher | Elaboração de parecer do relator |
| 10/09/2025 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | COMDPDM - 18ª Comissão de Defesa e proteção dos Direitos da Mulher | Para análise e emissão de parecer da Comissão |
| 10/09/2025 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 13/08/2025 | CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |