Projeto de Lei nº 175 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
175
Data de Apresentação
18/03/2024
Número do Protocolo
171
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o transporte intramunicipal de animais domésticos no serviço de transporte coletivo de passageiros no âmbito do município de Manaus.
Indexação
Dispõe sobre o transporte intramunicipal de animais domésticos no serviço de transporte coletivo de passageiros no âmbito do município de Manaus.
Observação
Em 07/01/2025: Propositura ARQUIVADA por não ter sido deliberada em 2024.
DvLEI - Em 13/02/2025. Memorando n. 006/2025 - GVKM para desarquivamento pelo autor. Propositura não desarquivada por não ter sido deliberada.
DvLEI - Em 13/02/2025. Memorando n. 006/2025 - GVKM para desarquivamento pelo autor. Propositura não desarquivada por não ter sido deliberada.