Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 98 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 2ª CCJR | Parecer de Redação | 19/03/2026 | 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_98_2024_capitao_carpe.pdf |
| 2ª CCJR | Parecer da Comissão | 19/11/2024 | 2ª CCJR | parecer_2a_pl_98.2024.pdf |
| 2ª CCJR | Certidão de Votação | 19/11/2024 | 2ª CCJR | certidao_2a_pl_098_2024.pdf |