Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 42 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 15
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 04/06/2024 | Procuradoria Legislativa | parecer_procuradoria_pl_42_2024.pdf |
2ª CCJR | Parecer de Redação | 16/09/2025 | 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_042_2024_rodrigo_guedes.pdf |
Parecer do (a) Relator (a) | Parecer do (a) Relator (a) | 03/07/2024 | THAYSA LIPPY | parecer_2a_pl_42_2024.pdf |
Parecer do (a) Relator (a) | Parecer do (a) Relator (a) | 01/04/2025 | MARCELO SERAFIM | parecer_3a_042_2024.pdf |
PMM | Protocolo da PMM | 16/09/2025 | Prefeitura de Manaus | protocolo_pmm_of_n_111_2025_pl_n_042_2024.pdf |