Projeto de Lei nº 37 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
37
Data de Apresentação
09/02/2024
Número do Protocolo
37
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VEDA o protesto em cartório dos débitos relativos ao inadimplemento das faturas de energia e água dos consumidores da cidade de Manaus e dá outras providências
Indexação
VEDA o protesto em cartório dos débitos relativos ao inadimplemento das faturas de energia e água dos consumidores da cidade de Manaus e dá outras providências
Observação
Em 21/02/2024: O projeto foi incluído na pauta da reunião ordinária para deliberação, mas não houve Ordem do Dia. Aguarda próxima inclusão em pauta.
DELIBERAÇÃO: 26/02/2024.
Em 26/02/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (27/2/2024 a 5/3/2024). Parecer contrário.
2ª CCJR - Vereador: Vereadora Thaysa Lippy (19/4/2024 a 29/4/2024). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 4/12/2024.
Em 07/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
DELIBERAÇÃO: 26/02/2024.
Em 26/02/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (27/2/2024 a 5/3/2024). Parecer contrário.
2ª CCJR - Vereador: Vereadora Thaysa Lippy (19/4/2024 a 29/4/2024). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 4/12/2024.
Em 07/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.