Projeto de Lei nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
07/02/2024
Número do Protocolo
6
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA as Leis Municipais n.º 612, de 25 setembro de 2001; n.º 643, de 1.º de março de 2002; n.º 1.467, de 11 de junho de 2010; n.º 1.488 de 6 de agosto de 2010;n.º 1.565, de 27 de maio de 2011; n.º 1.681, de 6 de julho de 2012; n.º 1.730, de 15 de maio de 2013; n.º 2.514, de 2 de outubro de 2019; n.º 2.593, de 31 de março de 2020, n.º 2.607, de 13 de maio de 2020, n.º 2.616, de 17 de junho de 2020.
Indexação
REVOGA as Leis Municipais n.º 612, de 25 setembro de 2001; n.º 643, de 1.º de março de 2002; n.º 1.467, de 11 de junho de 2010; n.º 1.488 de 6 de agosto de 2010;n.º 1.565, de 27 de maio de 2011; n.º 1.681, de 6 de julho de 2012; n.º 1.730, de 15 de maio de 2013; n.º 2.514, de 2 de outubro de 2019; n.º 2.593, de 31 de março de 2020, n.º 2.607, de 13 de maio de 2020, n.º 2.616, de 17 de junho de 2020.
Observação
Em 21/02/2024: O projeto foi incluído na pauta da reunião ordinária para deliberação, mas não houve Ordem do Dia. Aguarda próxima inclusão em pauta.
DELIBERAÇÃO: 26/02/2024.
Em 26/02/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (27/2/2024 a 5/3/2024). Parecer favorável.
2ª CCJR -Relator: Vereadora Thaysa Lippy (5/4/2024 a 15/4/2024). Parecer Favorável.
Na reunião do dia 14/8/2024, foi concedido vista do projeto ao vereador Gilmar Nascimento (14/8/2024 a 21/8/2024). Parecer de vista contrário à revogação das leis mencionadas no Projeto, mas favorável à revogação ou alteração das Leis Municipais n.º 2.607/2020 e n.º 2.616/2020, em conformidade com o contexto pós-pandêmico.
Na reunião ordinária do dia 28/8/2024, o projeto foi retirado de pauta a pedido do vereador Gilmar Nascimento.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
DELIBERAÇÃO: 26/02/2024.
Em 26/02/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (27/2/2024 a 5/3/2024). Parecer favorável.
2ª CCJR -Relator: Vereadora Thaysa Lippy (5/4/2024 a 15/4/2024). Parecer Favorável.
Na reunião do dia 14/8/2024, foi concedido vista do projeto ao vereador Gilmar Nascimento (14/8/2024 a 21/8/2024). Parecer de vista contrário à revogação das leis mencionadas no Projeto, mas favorável à revogação ou alteração das Leis Municipais n.º 2.607/2020 e n.º 2.616/2020, em conformidade com o contexto pós-pandêmico.
Na reunião ordinária do dia 28/8/2024, o projeto foi retirado de pauta a pedido do vereador Gilmar Nascimento.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.