Projeto de Lei nº 616 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
616
Data de Apresentação
13/11/2023
Número do Protocolo
602
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reserva de vaga de estacionamento para pessoa inscrita na ordem dos advogados do brasil – OAB, no entorno dos órgãos da administração pública do município, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a reserva de vaga de estacionamento para pessoa inscrita na ordem dos advogados do brasil – OAB, no entorno dos órgãos da administração pública do município, e dá outras providências.
Observação
Em 21/11/2023, o autor solicitou a Retirada de Tramitação do PL n. 616/2023, por meio do Memorando 230/2023 – GVCC/CMM.
PROJETO ARQUIVADO.
DvLEI - Em 24/04/2025. Memorando n. 026/2025 - GVCC. Para desarquivamento pelo autor. Propositura não desarquivada por ter sido retirado de tramitação pelo autor, conforme memorando n. 230/2023 - GVCC de 14 de novembro de 2023.
PROJETO ARQUIVADO.
DvLEI - Em 24/04/2025. Memorando n. 026/2025 - GVCC. Para desarquivamento pelo autor. Propositura não desarquivada por ter sido retirado de tramitação pelo autor, conforme memorando n. 230/2023 - GVCC de 14 de novembro de 2023.