Projeto de Lei nº 614 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
614
Data de Apresentação
13/11/2023
Número do Protocolo
600
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa no transporte coletivo urbano de passageiros do município, aos integrantes da Polícia Militar, bem como da Guarda Civil Metropolitana, em trajes civis.
Indexação
Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa no transporte coletivo urbano de passageiros do município, aos integrantes da Polícia Militar, bem como da Guarda Civil Metropolitana, em trajes civis.
Observação
Projeto ARQUIVADO por não ter sido deliberado na mesma Sessão Legislativa em que foi apresentado.
DvLEI - Em 24/04/2025. Memorando n. 026/2025 - GVCC. Para desarquivamento pelo autor. Propositura não desarquivada por não ter sido deliberada.
DvLEI - Em 24/04/2025. Memorando n. 026/2025 - GVCC. Para desarquivamento pelo autor. Propositura não desarquivada por não ter sido deliberada.