Projeto de Lei nº 554 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
554
Data de Apresentação
19/10/2023
Número do Protocolo
547
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA o art. 2-A na Lei nº 2.407, de 16 de janeiro de 2019
Indexação
ACRESCENTA o art. 2-A na Lei nº 2.407, de 16 de janeiro de 2019
Observação
Projeto ARQUIVADO por não ter sido deliberado na mesma Sessão Legislativa em que foi apresentado.