Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 548 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 2ª CCJR | Parecer de Redação | 30/09/2025 | 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_548_2023_marcelo_serafim.pdf |
| Parecer do (a) Relator (a) | Parecer do (a) Relator (a) | 10/05/2024 | THAYSA LIPPY | 548.23_programa_favoravel_ccj.pdf |
| PMM | Protocolo da PMM | 30/09/2025 | Prefeitura de Manaus | protocolo_pmm_of_n_126_2025_pl_n_548_2023.pdf |