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Projeto de Lei nº 413 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

413

Data de Apresentação

01/08/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    PNAFM

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Financiamento Caixa Econômica Federal

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei

    Número

    Mens. 053

    Ano

    2023

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    01/08/2023

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
    Mensagem n. 053/2023.

    Indexação

    AUTORIZA o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

    Observação

    O líder do Prefeito, Ver. Fransuá, solicitou retirada de tramitação do PROJETO DE LEI N. 413/2023, de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, capeado pela
    Mensagem n.° 53/2023, em 11/08/2023. PROJETO ARQUIVADO.
    OpenAPI