Veto nº 9 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

2023

Número

9

Data de Apresentação

26/07/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    30/08/2023

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Veto

    Número

    Mens. 051

    Ano

    2023

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    26/07/2023

    Dados Textuais

    Ementa

    Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 287/2023 de autoria do Executivo Municipal que "DISPÕE sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências".
    * Veto às emendas 5 a 16 de autoria do Vereador Mitoso.
    Mensagem n. 051/2023.

    Indexação

    Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 287/2023 de autoria do Executivo Municipal que "DISPÕE sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências".

    Observação

    Lido em PLENÁRIO: 07/08/2023.
    Em 07/08/2023: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
    PROCURADORIA LEGISLATIVA (7/8/2023 a 8/8/2023). Parecer favorável.
    2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (8/8/2023 a 16/8/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 23/08/2023.
    No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 28/08/2023, o Veto Parcial foi MANTIDO.
    Data Votação: 28 de Agosto de 2023