Projeto de Lei nº 45 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
45
Data de Apresentação
16/03/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Isenção
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos por quaisquer dos Poderes da Administração Pública municipal aos doadores de sangue e dá outras providências.
Indexação
Observação
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. José Ricardo (23.03.3005). Antes de ser entregue ao relator a matéria foi encaminhada para análise da Procuradoria Jurídica (18.03.2005) que exarou parecer favorável à matéria. Na reunião do dia 31.03.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 06.04.2005 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Francisco Praciano (11.04.2005). Na reunião do dia 12.04.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 19.04.2005 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 6ª Comissão.
Na 6ª COMSAU – RELATOR: Ver. Roberto Sabino (25.04.2005). Na reunião do dia 10.05.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 25.05.2005 o Plenário acatou o parecer da 6ª Comissão e, em seguida, aprovou a matéria em 1ª discussão. Na reunião do dia 07.06.2005 a matéria foi aprovada em 2ª discussão e encaminhada à sanção do Prefeito.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. Na reunião do dia 07.06.2005 foi aprovada a redação final da matéria. Entregue ao Serviço de Leis em 08.06.2005 (Pág. 21).
Foi à sanção. (OF. nº 029/2005 – PRES/DL/LEIS/CMM – 13.06.2005).
APROVADO
Recebeu Veto Total nº 11/2005 de autoria do Executivo Municipal (OF. Nº 168/GP – 30.06.2005) - Na reunião do dia 30.08.2005 o Plenário rejeitou o veto total por 25 votos não e 11 votos sim.
Rejeitado o Veto Total
PROMULGADO
Lei nº 162 de 13.09.2005 – D.O.M. 15.09.2005
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 06.04.2005 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Francisco Praciano (11.04.2005). Na reunião do dia 12.04.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 19.04.2005 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 6ª Comissão.
Na 6ª COMSAU – RELATOR: Ver. Roberto Sabino (25.04.2005). Na reunião do dia 10.05.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 25.05.2005 o Plenário acatou o parecer da 6ª Comissão e, em seguida, aprovou a matéria em 1ª discussão. Na reunião do dia 07.06.2005 a matéria foi aprovada em 2ª discussão e encaminhada à sanção do Prefeito.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. Na reunião do dia 07.06.2005 foi aprovada a redação final da matéria. Entregue ao Serviço de Leis em 08.06.2005 (Pág. 21).
Foi à sanção. (OF. nº 029/2005 – PRES/DL/LEIS/CMM – 13.06.2005).
APROVADO
Recebeu Veto Total nº 11/2005 de autoria do Executivo Municipal (OF. Nº 168/GP – 30.06.2005) - Na reunião do dia 30.08.2005 o Plenário rejeitou o veto total por 25 votos não e 11 votos sim.
Rejeitado o Veto Total
PROMULGADO
Lei nº 162 de 13.09.2005 – D.O.M. 15.09.2005