Projeto de Lei nº 44 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
44
Data de Apresentação
16/03/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Consumidor
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais manter exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor Interpretado disponível para consulta.
Indexação
Observação
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver.Ari Moutinho (20.03.2005). Antes de ser entregue ao relator a matéria foi encaminhada para análise da Procuradoria Jurídica (18.03.2005) que exarou parecer favorável à matéria. Na reunião do dia 14.04.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 13.04.2005 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Williams Tatá (24.04.2005). Na reunião do dia 20.05.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 07.06.2005 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 10ª Comissão.
Na 10ª COMTICC – RELATOR: Ver.Brás Silva (10.06.2005). Na reunião do dia 20.06.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 02.08.2005 o Plenário acatou o parecer da 10ª Comissão e, em seguida, aprovou a matéria em 1ª discussão. Na reunião do dia 09.08.2005 a matéria foi aprovada em 2ª discussão e encaminhada à sanção do senhor Prefeito.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. Na reunião do dia 15.08.2005 foi aprovada a redação final da matéria. Entregue ao Serviço de Leis em 15.08.2005 (Pág. 27).
Foi à sanção (OF. Nº075/2005 – PRES/DL/LEIS/CMM – 16.08.2005).
APROVADO
Lei nº 873 de 02.09.2005 – D.O.M. 12.09.2005
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 13.04.2005 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Williams Tatá (24.04.2005). Na reunião do dia 20.05.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 07.06.2005 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 10ª Comissão.
Na 10ª COMTICC – RELATOR: Ver.Brás Silva (10.06.2005). Na reunião do dia 20.06.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 02.08.2005 o Plenário acatou o parecer da 10ª Comissão e, em seguida, aprovou a matéria em 1ª discussão. Na reunião do dia 09.08.2005 a matéria foi aprovada em 2ª discussão e encaminhada à sanção do senhor Prefeito.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. Na reunião do dia 15.08.2005 foi aprovada a redação final da matéria. Entregue ao Serviço de Leis em 15.08.2005 (Pág. 27).
Foi à sanção (OF. Nº075/2005 – PRES/DL/LEIS/CMM – 16.08.2005).
APROVADO
Lei nº 873 de 02.09.2005 – D.O.M. 12.09.2005