Projeto de Lei nº 43 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
43
Data de Apresentação
16/03/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Agências bancárias
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias utilizarem em números suficiente, nos serviços de caixas, para melhor atendimento aos usuários e dá outras providências.
Indexação
Observação
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Ari Moutinho (30.03.2005). Antes de ser entregue ao relator a matéria foi encaminhada para análise da Procuradoria Jurídica (18.03.2005) que exarou parecer favorável à matéria. Na reunião do dia 14.04.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 04.05.2005 o presidente devolveu a matéria para a 2ª Comissão a fim de que seja consubstanciada em Projeto Substitutivo, juntamente com o PL 105/2005, em cumprimento ao disposto no Art. 144 do Regimento Interno.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver.
PENDENTE
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 04.05.2005 o presidente devolveu a matéria para a 2ª Comissão a fim de que seja consubstanciada em Projeto Substitutivo, juntamente com o PL 105/2005, em cumprimento ao disposto no Art. 144 do Regimento Interno.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver.
PENDENTE